quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Fotos e Eventos, participações da SMMA Unistalda!

Projeto Escola no campo!! E Programa União Faz a Vida. Escola Álvaro Martins.Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Unistalda

Realização de palestras para os alunos e professores da Escola Álvaro Martins, tendo como temas: “A Importância das Frutas para a Saúde”, ministrada pela Bióloga do Município, Camila Jornada  e “Plantio e Podas de árvores Frutíferas”, pelo Técnico Agrícola, Ricardo Rosa.





Palestra : Educação Ambiental e Compostagem

Palestra ministrada na Escola Álvaro Martins pelo Fiscal Ambiental, Guilherme Dorneles, e pela Bióloga do Município, Camila Jornada em prol de uma educação ambiental e uma sustentabilidade desde os primórdios da formação de um cidadão.






quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Competência Municipal para licenciar segundo a resolução do CONAMA 237/97

Segundo art. 6º da mesma resolução/lei : "Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio".
Quanto aos prazos de validade de cada licença em suma obedece o seguinte:

I - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.

II - O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.

III - O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

§ 1º - A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) poderão ter os prazos de validade prorrogados, desde que não ultrapassem os prazos máximos estabelecidos nos incisos I e II
§ 2º - O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de validade específicos para a Licença de Operação (LO) de empreendimentos ou atividades que, por sua natureza e peculiaridades, estejam sujeitos a encerramento ou modificação em prazos inferiores.
§ 3º - Na renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento, o órgão ambiental competente poderá, mediante decisão motivada, aumentar ou diminuir o seu prazo de validade, após avaliação do desempenho ambiental da atividade ou empreendimento no período de vigência anterior, respeitados os limites estabelecidos no inciso III.
§ 4º - A renovação da Licença de Operação(LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

Fonte: RESOLUÇÃO DO CONAMA Nº 237 , DE 19 DE dezembro DE 1997.

Formulários e Exigências para o Licenciamento Ambiental de Atividades em Geral

Abaixo lista de atividades e em anexo as suas respectivas instruções:

Atividades em Geral Download do Arquivo

Antena/Telefonia Móvel/ Estação Rádio Base Download do Arquivo

Academia de Ginástica Download do Arquivo

Agropecuárias/ Clínicas Veterinárias Download do Arquivo

Comércio de Madeiras Download do Arquivo

Irrigação/Barragem/Açudagem Download do Arquivo

Posto de Lavagem/Oficina Mecânica Download do Arquivo

Farmácias/Drogarias Download do Arquivo

Supermercados Download do Arquivo

Marcenaria Download do Arquivo

Clínica Odontológica Download do Arquivo

Restaurantes/Lancherias/Padarias/Açougues Download do Arquivo

Limpeza/Desassoreamento de Açudes Download do Arquivo

Serralheria Download do Arquivo


Licenciamento Ambiental Municipal Baseado na Resolução do CONSEMA 288/2014 



quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Procedimento para poda e supressão (corte) de árvores na área urbana

 O cidadão Unistaldense deverá comparecer á Secretaria do Meio Ambiente do município, situada junto á Prefeitura Municipal, levando consigo documentos da propriedade (escritura pública, contratos, ou comprovante de residência) onde se situa a árvore e também seus documentos pessoais. Tais documentos são necessários para a efetuação do protocolo e pedido da licença para a poda ou supressão.
Esse procedimento é obrigatório no perímetro urbano, sendo que no interior do município, o licenciamento fica a cargo do DEFAP(Departamento de Florestas e Áreas Protegidas do Estado).
O não cumprimento desse procedimento poderá acarretar nas sanções cabíveis, incluindo multa.

FONE DEFAP/SANTIAGO: 3251 - 3630.